A nova lei de migra\u00e7\u00f5es da Espanha que entrou em vigor no dia 16 de agosto de 2022 \u00e9, sem d\u00favidas, uma boa not\u00edcia para os brasileiros, para a Espanha e para o mundo. O ponto de partida dessa reforma \u00e9 o reconhecimento de que a regulariza\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o pode potencializar os aspectos positivos da mobilidade humana internacional, bem como minimizar as inefici\u00eancias e reduzir a economia informal que o modelo vigente fomenta, que causam elevados custos econ\u00f4micos, sociais, humanos e de gest\u00e3o p\u00fablica. Em outras palavras, reconhece, por exemplo, que \u00e9 ruim para a Espanha que estudantes estrangeiros qualificados e capacitados em suas universidades sejam impedidos de trabalhar na Espanha e\/ou obrigados a retornar a seus pa\u00edses de origem levando consigo os conhecimentos adquiridos. Ou que \u00e1reas como a constru\u00e7\u00e3o civil, hotelaria e de trabalhadores rurais permane\u00e7am carentes de trabalhadores quando os estrangeiros que desejem viver na Espanha poderiam contribuir para preencher essas vagas e dinamizar a economia.<\/span><\/p>\n
Essa reforma foi desenvolvida a partir de quatro enfoques:<\/strong><\/u><\/p>\n O primeiro \u00e9 o do mercado de trabalho, visando atender \u00e0s suas necessidades atuais. Elementos como o cadastro de vagas de empregos, por exemplo, tem se mostrado de dif\u00edcil preenchimento e precisava ser atualizado e dinamizado. Trabalhadores das \u00e1reas de hotelaria, constru\u00e7\u00e3o civil e trabalhadores rurais, por exemplo, poder\u00e3o mais facilmente sair de seus pa\u00edses j\u00e1 com emprego garantido.<\/u><\/u><\/p>\n O segundo \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de que a imigra\u00e7\u00e3o para fins de estudos n\u00e3o pode estar desconectada de alguma forma de trabalho que permita o estudante se sustentar durante o per\u00edodo de estudos e adentrar definitivamente ao mercado de trabalho ao final desse per\u00edodo. Aqueles que pretendam viver na Europa, poder\u00e3o atrav\u00e9s de uma gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dar os primeiros passos para migrar em car\u00e1ter definitivo para Espanha, algo que at\u00e9 ent\u00e3o era desestimulado.<\/u><\/u><\/p>\n O terceiro \u00e9 facilitar o empreendimento por parte de estrangeiros, especialmente o de car\u00e1ter inicial, reconhecendo a relev\u00e2ncia do empreendedorismo e do autoemprego. Por fim, mas n\u00e3o menos importante, \u00e9 a facilita\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites relacionados a imigra\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade administrativa.<\/u><\/u><\/p>\n A mudan\u00e7a que talvez afete o maior n\u00famero de brasileiros talvez seja em rela\u00e7\u00e3o a possibilidade de trabalho pelo titular de visto de estudos. A legisla\u00e7\u00e3o anterior proibia o trabalho do estudante como fonte de sustento ou para sua perman\u00eancia, bem como n\u00e3o poderia ser levado em conta em procedimento de prorroga\u00e7\u00e3o de estadia. Essa veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe mais. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o passa a permitir o trabalho de at\u00e9 30 horas semanais, desde que a atividade seja compat\u00edvel com o estudo (objeto principal do visto concedido). Al\u00e9m disso, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do curso o estudante poder\u00e1 trabalhar na mesma \u00e1rea de seus estudos e, cumprindo alguns requisitos, obter posteriormente autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em car\u00e1ter permanente.<\/u><\/u><\/p>\n A nova lei, no que se refere ao reagrupamento familiar, amplia o benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o da renda comprovada para quando o reagrupante for descapacitado ou menor, ainda que filho de c\u00f4njuge\/parceiro ou adotado.<\/u><\/u><\/p>\n No que se refere \u00e0s possibilidades de trabalho na Espanha, o cat\u00e1logo de “vagas de emprego de dif\u00edcil ocupa\u00e7\u00e3o”, de atualiza\u00e7\u00e3o trimestral, passa por uma reformula\u00e7\u00e3o administrativa. Espera-se que, assim, seja mais din\u00e2mico e reflita melhor as \u00e1reas em que haja d\u00e9ficit de m\u00e3o-de-obra.<\/u><\/u><\/p>\n Outro aspecto muito importante dessa reforma \u00e9 que a renova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para resid\u00eancia e trabalho tempor\u00e1rio ficou menos exigente, pois a nova lei exige que o imigrante tenha trabalhado ao menos 3 (tr\u00eas) meses por ano (em lugar dos 6 meses exigidos anteriormente). A novidade \u00e9 que n\u00e3o se exige mais que exista um contrato de trabalho em vigor para a renova\u00e7\u00e3o do visto. A nova lei autoriza a renova\u00e7\u00e3o mesmo se o imigrante estiver desempregado, desde que o t\u00e9rmino do contrato de trabalho tenha ocorrido por culpa alheia ao trabalhador e que este esteja ativamente buscando emprego. E, ainda, a renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e trabalho passa de 2 anos para 4 anos.<\/u><\/u><\/p>\n Parece que o governo da Espanha percebeu que as migra\u00e7\u00f5es s\u00e3o um fen\u00f4meno complexo. N\u00e3o \u00e9 por facilitar a imigra\u00e7\u00e3o regular que as pessoas deixar\u00e3o seus lares, suas fam\u00edlias e seus amigos para se aventurar no desconhecido. Mas para aqueles que, por qualquer motivo (estudo, trabalho, reuni\u00e3o familiar, dentre outros), decidam migrar para Espanha, a partir de agora haver\u00e1 um caminho menos burocr\u00e1tico e com melhores possibilidades de se integrarem \u00e0 sociedade espanhola, potencializando os aspectos positivos das migra\u00e7\u00f5es e minimizando os efeitos negativos da imigra\u00e7\u00e3o irregular.<\/u><\/u><\/p>\n Se voc\u00ea pretende viver na Espanha, consulte um advogado especialista em direito internacional, preferencialmente que tenha escrit\u00f3rio ou correspondentes na Espanha, pois cada situa\u00e7\u00e3o tem suas caracter\u00edsticas e condicionantes pr\u00f3prias que precisam, sempre, ser analisadas caso a caso.<\/p>\n Andr\u00e9 Luiz Siciliano<\/em><\/strong> A nova lei de migra\u00e7\u00f5es da Espanha que entrou em vigor no dia 16 de agosto de 2022 \u00e9, sem d\u00favidas, uma boa not\u00edcia para os brasileiros, para a Espanha e para o mundo. 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