Nem todo resultado diferente do esperado gera direito a indenização. O que costuma definir o caso são três perguntas, e as respostas estão quase sempre em documentos e registros que o próprio paciente pode reunir.
As três perguntas que definem a análise
1. O que foi informado, e quando?
Antes do procedimento, o profissional deve explicar os riscos, as alternativas e os limites do resultado, com tempo para o paciente decidir. Esse dever se cumpre com o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). Importa saber se o termo foi entregue, se tratava do seu procedimento ou era um formulário genérico, e em que momento foi apresentado: com antecedência e explicação, ou minutos antes, junto com o pagamento.
Provar que informou é obrigação do profissional, não do paciente. Quem não recebeu o termo, ou recebeu apenas um formulário genérico, não fica em desvantagem por isso: é o profissional que fica sem a prova de que cumpriu o seu dever. E a falta de informação adequada pode, por si só, gerar direito a indenização, ainda que o procedimento tenha sido tecnicamente correto.
2. O que foi prometido?
Nos procedimentos puramente estéticos, os tribunais têm considerado que o profissional se compromete com o resultado combinado. Por isso importa o que foi dito ou mostrado antes: anúncios, publicações, simulações, fotos de “antes e depois” usadas como referência, mensagens e orçamentos.
3. Qual foi o resultado verificado?
Contam as fotografias anteriores e posteriores, os registros da evolução e os atestados, receitas ou relatórios de outros profissionais consultados depois. A avaliação técnica final cabe a um perito.
O que convém guardar
- O termo de consentimento e os demais documentos recebidos, como foram entregues. Se nenhum documento foi entregue, isso também é uma informação relevante.
- Conversas, anúncios e publicações, em capturas de tela com data.
- Fotografias de antes e depois e registros da evolução.
- Comprovantes de pagamento.
- Atestados, receitas e relatórios posteriores.
O que mais pesa na análise
A lei distingue o desconforto passageiro do dano juridicamente relevante. Também contam as orientações de cuidado recebidas e se foram seguidas. Os danos podem ser materiais, morais ou estéticos, e não há valor fixo de indenização.
Conflito de interesses
O escritório também assessora clínicas e profissionais de saúde. Antes de qualquer orientação, verificamos se há impedimento. Veja a nossa política de conflito de interesses.
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Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise do caso concreto.