Siciliano Sociedade de Advogados

Procedimentos estéticos: informações para pacientes

Nem todo resultado diferente do esperado gera direito a indenização. O que costuma definir o caso são três perguntas, e as respostas estão quase sempre em documentos e registros que o próprio paciente pode reunir.

As três perguntas que definem a análise

1. O que foi informado, e quando?

Antes do procedimento, o profissional deve explicar os riscos, as alternativas e os limites do resultado, com tempo para o paciente decidir. Esse dever se cumpre com o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). Importa saber se o termo foi entregue, se tratava do seu procedimento ou era um formulário genérico, e em que momento foi apresentado: com antecedência e explicação, ou minutos antes, junto com o pagamento.

Provar que informou é obrigação do profissional, não do paciente. Quem não recebeu o termo, ou recebeu apenas um formulário genérico, não fica em desvantagem por isso: é o profissional que fica sem a prova de que cumpriu o seu dever. E a falta de informação adequada pode, por si só, gerar direito a indenização, ainda que o procedimento tenha sido tecnicamente correto.

2. O que foi prometido?

Nos procedimentos puramente estéticos, os tribunais têm considerado que o profissional se compromete com o resultado combinado. Por isso importa o que foi dito ou mostrado antes: anúncios, publicações, simulações, fotos de “antes e depois” usadas como referência, mensagens e orçamentos.

3. Qual foi o resultado verificado?

Contam as fotografias anteriores e posteriores, os registros da evolução e os atestados, receitas ou relatórios de outros profissionais consultados depois. A avaliação técnica final cabe a um perito.

O que convém guardar

  • O termo de consentimento e os demais documentos recebidos, como foram entregues. Se nenhum documento foi entregue, isso também é uma informação relevante.
  • Conversas, anúncios e publicações, em capturas de tela com data.
  • Fotografias de antes e depois e registros da evolução.
  • Comprovantes de pagamento.
  • Atestados, receitas e relatórios posteriores.

O que mais pesa na análise

A lei distingue o desconforto passageiro do dano juridicamente relevante. Também contam as orientações de cuidado recebidas e se foram seguidas. Os danos podem ser materiais, morais ou estéticos, e não há valor fixo de indenização.

Conflito de interesses

O escritório também assessora clínicas e profissionais de saúde. Antes de qualquer orientação, verificamos se há impedimento. Veja a nossa política de conflito de interesses.

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    É urgente

    Para proteger o seu sigilo, não descreva o caso nem envie fotos ou documentos neste formulário. Depois da verificação de conflito, retornaremos para tratar dos detalhes por canal reservado.

    Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise do caso concreto.