Para clínicas de estética, cirurgiões-dentistas que realizam harmonização orofacial, dermatologistas e demais profissionais que realizam procedimentos estéticos.
Por que o risco jurídico é diferente nesta área
Os tribunais brasileiros têm tratado o procedimento puramente estético e eletivo como obrigação de resultado. Na prática, quando o paciente alega que o resultado não foi o prometido, cabe ao profissional ou à clínica demonstrar que agiu corretamente. O mesmo vale para o dever de informar: é do profissional o ônus de provar que o paciente foi esclarecido, e sem documento adequado, entregue no momento certo, a defesa começa em desvantagem.
Isso não significa condenação automática. A conduta documentada — consentimento informado, prontuário, registro fotográfico, orientações entregues ao paciente — é o que costuma decidir o caso. A boa documentação é, ao mesmo tempo, a melhor prevenção e a principal defesa.
Documentos gerados no momento certo do atendimento
Os clientes do escritório contam com uma plataforma digital que gera, de forma automática e personalizada, os instrumentos jurídicos de cada atendimento. Os modelos são elaborados e mantidos atualizados pelo escritório; a plataforma os preenche com os dados do paciente e do procedimento e os apresenta ao paciente na etapa adequada do atendimento.
- Personalizado: cada paciente recebe o documento do seu procedimento, e não um termo genérico.
- No momento certo: o documento chega ao paciente na etapa adequada do atendimento, sem depender de alguém lembrar.
- Integrado à rotina: a equipe segue um protocolo simples e intuitivo e não precisa escolher, imprimir ou adaptar modelos a cada caso: a geração e a entrega dos documentos são automáticas.
- Com registro: a plataforma registra a data e a hora em que cada documento foi apresentado e assinado, o que permite demonstrar quando o consentimento foi dado.
- Dossiê por paciente: os documentos de cada atendimento ficam reunidos em um dossiê, acompanhado pelo escritório. Quando falta um documento ou ele é inadequado, elaboramos o que for necessário para apresentação ao paciente e orientamos o profissional sobre como proceder.
É a documentação que os tribunais esperam encontrar, incorporada ao dia a dia da clínica.
Como o escritório atua
- Documentação preventiva: elaboramos termos de consentimento informado específicos para cada procedimento e protocolos de prontuário e de registro fotográfico.
- Contratos: elaboramos os contratos com pacientes e entre a clínica e os profissionais que nela atuam.
- Reclamações e notificações: orientamos a clínica nos primeiros dias depois de uma reclamação, notificação extrajudicial ou manifestação pública.
- Ações indenizatórias: defendemos clínicas e profissionais em ações por dano material, moral e estético.
- Conselhos profissionais e vigilância sanitária: atuamos em processos éticos e em questões sanitárias.
- Rotina da clínica: assessoramos em questões trabalhistas, publicidade dentro das normas dos conselhos e tratamento de dados e imagens de pacientes.
- Acompanhamento contínuo: acompanhamos a clínica de forma permanente, para quem prefere essa relação a consultas pontuais.
Harmonização orofacial: o cenário atual
Em agosto de 2026, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão não é definitiva: há embargos de declaração pendentes de julgamento. Acompanhamos o processo e publicamos aqui as atualizações. Situação conferida em 16/11/2026.
Conflito de interesses
O escritório também atende pacientes nesta área, mas nunca contra quem já é cliente. Veja a nossa política de conflito de interesses.
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Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise do caso concreto.