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Principais pontos sobre a Lei da Memória Democrática – Cidadania espanhola para netos de Espanhóis

Principais pontos sobre a Lei da Memória Democrática –Cidadania espanhola para netos de Espanhóis

Em 21 de outubro de 2022 entrou em vigor na Espanha a chamada Lei da Memória Democrática, que ampliou a possibilidade de obtenção da cidadania espanhola por netos de espanhóis.

Em síntese, a lei faculta aos (i) nascidos fora da Espanha, cujos pai, mãe, avô ou avó nasceu(eram) na Espanha, mas perdeu(eram) a ou renunciou(aram) a nacionalidade por ter(em) sofrido exílio por razões políticas, ideológicas ou religiosas ou de orientação e identidade sexual; (ii) filhos ou filhas de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978; ou, ainda, (iii) filhos e filhas com mais de 18 anos de idade de espanhóis que tiveram sua nacionalidade de origem pelo exercício do direito de opção previsto na Lei de Memória Democrática ou na Lei de Memória Histórica (52/2007).

Após a entrada em vigor da lei, foi expressada pelo Ministério da Justiça Espanhol a possibilidade de o direito de opção também ser exercido por netos e netas de espanhóis que mantiveram sua nacionalidade, ou seja, a faculdade se estenderia aos netos e netas de espanhóis, sem distinção.

É importante, contudo, destacar que a solicitação deve ser feita até 20 de outubro de 2024, podendo o prazo ser prorrogado por mais um ano pelo Conselho de Ministros.

Caso você tenha interesse em saber se seu caso se encaixa nas hipóteses de concessão ou necessite de auxílio em relação ao seu pedido, fique à vontade para contatar o escritório para auxiliá-lo(a).

Aline Trombelli Oliveira
Siciliano Sociedade de Advogados

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10 comentários em “Principais pontos sobre a Lei da Memória Democrática – Cidadania espanhola para netos de Espanhóis”

  1. Andreza Naif Daibes

    Boa tarde. Queria mais informações sobre a lei dos netos. Ja tenho certidao de nascimento original da minha bisavó espanhola e ceridao inteiro teor apostilada da minha avó, filha da espanhola.
    Meu pai, que é o neto, está vivo.
    Tenho duvidas se a nacinalidade se estende a mim que sou neta maior de idade e se no meu caso essa extensão seria ou não com a exigencia de ter que morar 01 ano na espanha.
    Ps. Temos a certidao de nascimento original da minha bisavó e o documento em que ela pede visto para o Brasil, na cidade do Porto, em 1935.
    Obrigada.

  2. FERNANDA DOURADO

    Srs.

    Disponho da nacionalidade portuguesa e brasileira, ambos por sangue (neto de portugues), originária, poderei solicitar a nacionalidade espanhola?

    Cordialmente

  3. Sou neta de espanhois porém tenho uma dúvida meu avô teve que se naturalizar brasileiro para trabalhar na prefeitura de São Paulo por esse motivo eu teria ou perderia o direito de pedir a cidadania

  4. Michelle Fabiana Gimeniz

    Meu pai é neto de Espanhol, meu bisavô veio da Espanha para o Brasil em 1924, eu gostaria de saber se o meu pai pode pedir a nacionalidade Espanhola e se sim, se eu como bisneta conseguiria?

  5. Sim! Gostaria de saber se posso adquirir está nacionalidade. Meus avós eram espanhóis, mas meu pai já falecido nasceu no Brasil. Meus avós simplesmente migraram para o Brasil porque estava muito difícil a vida em Espanha.

  6. Benício Gracino dos Santos

    Sou neto de espanhola, portanto me enquadro na nova lei. Meu questionamento é com relação ao pedido da Certidão de Nascimento da minha vó. Pode ser feito o pedido via e-mail? O cartório de lá costuma atender este tipo de pedido?

  7. Bom dia!

    Meu nome é Renato, sou neto de espanhóis e quero obter minha nacionalidade com fundamento na lei da memória democrática. No entanto, estou com dificuldades para obter as certidões espanholas. Vocês fazem essa busca?
    Caso positivo me mandem o orçamento, por favor.

    Desde já agradeço.

  8. Olá. Boa noite.
    Me chamo Lucia e gostaria de saber se o requerente, neto de espanhol, que tirar a cidadania, poderá passar esse direito para seus descendentes mesmo após o prazo de 20 de outubro de 2024?
    Entendo que esse é um processo demorado e que pode nao dar tempo dos demais descendentes darem entrada antes desse prazo.

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