Prorrogação da validade da Lei da Memória Democrática – Cidadania espanhola para netos e bisnetos de Espanhóis.
Em 21 de outubro de 2022 entrou em vigor na Espanha a Lei da Memória Democrática, que ampliou as oportunidades de obtenção da cidadania espanhola por parte de netos e bisnetos de espanhóis, inicialmente com uma vigência de dois anos até 21 de outubro de 2024, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.
No mês de março de 2024, a Espanha decidiu estender o prazo de validade da Lei, permitindo que aqueles que preencham os requisitos possam optar pela nacionalidade espanhola até 21 de outubro de 2025.
Quem pode solicitar a nacionalidade espanhola de acordo com a Lei da Memória Democrática?
A Lei possibilita a solicitação da nacionalidade espanhola para (i) pessoas nascidas fora da Espanha, cujos pais, avós ou bisavós nasceram na Espanha, mas perderam a nacionalidade devido a exílio por razões políticas, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou identidade de gênero; (ii) filhos de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978; ou (iii) filhos e filhas (bisnetos), maiores de 18 anos, de netos que obtiveram sua nacionalidade de origem através do exercício do direito de opção previsto na Lei da Memória Democrática ou na Lei da Memória Histórica (52/2007).
Após a entrada em vigor da lei, o Ministério da Justiça Espanhol determinou que, devido à interpretação favorável aos interesses protegidos por ela, o direito de opção também pode ser exercido por netos e netas de espanhóis que mantiveram sua nacionalidade, ampliando assim a possibilidade para todos netos e netas de espanhóis solicitarem a nacionalidade.
Ao longo das solicitações, observamos que a nacionalidade foi concedida até mesmo para bisnetos. Isso se baseia na interpretação de que, uma vez que o Código Civil espanhol considera os filhos de espanhóis como espanhóis por origem (artigo 17, 1, a), os bisnetos seriam descendentes diretos de espanhóis de origem.
Por que obter a cidadania espanhola?
Optar pela cidadania espanhola oferece diversos benefícios. Como cidadão espanhol, você e sua família têm o direito de residir, estudar e trabalhar não apenas na Espanha, mas também em qualquer um dos 27 países europeus que fazem parte do Espaço Schengen, permitindo a livre circulação sem controle de fronteiras. Isso oferece oportunidades de estudo, trabalho e crescimento cultural em um continente que proporciona vantagens significativas, especialmente socialmente.
Com a cidadania espanhola, você pode participar de concursos públicos na Espanha, acessar cargos públicos na União Europeia, estudar gratuitamente em boas escolas e obter descontos em várias universidades.
Além disso, a cidadania espanhola permite que você visite 160 países sem a necessidade de visto e facilita a obtenção de permissão de trabalho nos demais países da União Europeia.
Se você estiver interessado em saber se sua situação se enquadra nas condições de concessão ou precisar de assistência com sua solicitação, não hesite em contatar nosso escritório.
