Em razão da pandemia causada pelo COVID-19 e da imposição de isolamento social pelas autoridades governamentais, os cartórios extrajudiciais têm trabalhado em regime de plantão e remoto, restringindo o atendimento presencial à determinadas circunstâncias consideradas essenciais (PROVIMENTO Nº 95/2020, do Conselho Nacional de Justiça). Nesse

Muitos empresários têm externado grande e justificada preocupação em relação às consequências da pandemia de COVID-19, com seus estabelecimentos fechados e sem faturamento, ainda responsáveis pela folha de pagamentos (muitos sem reserva sequer para mandar todos embora e encerrar seu negócio), pelo aluguel e por

Um dos setores mais afetados, direta ou indiretamente, pela pandemia do Covid-19 é o imobiliário, em especial as relações locatícias comerciais (em Shoppings Centers/Centros Comerciais ou em rua)  e residenciais. O comércio fechado ou com volume de vendas fortemente reduzido impacta fortemente na capacidade de lojistas

A Receita Federal regulamentou o uso de documentos digitais. Por meio do decreto 10.278, publicado no dia 19/3, o órgão traz os direcionamentos e requisitos para a aceitação dos documentos eletrônicos. O decreto não informa se a medida foi estabelecida especificamente por causa da pandemia

Sim, o casamento de um/a brasileiro/a celebrado no exterior é válido no Brasil desde que a cerimônia tenha sido válida no país em que foi celebrado, atendendo a todos os requisitos formais conforme aquela legislação. Assim, casamentos realizados, por exemplo, em Las Vegas, local reconhecido