Prorrogação da validade da Lei da Memória Democrática – Cidadania espanhola para netos e bisnetos de Espanhóis. Em 21 de outubro de 2022 entrou em vigor na Espanha a Lei da Memória Democrática, que ampliou as oportunidades de obtenção da cidadania espanhola por parte de

Em 21 de outubro de 2022 entrou em vigor na Espanha a chamada Lei da Memória Democrática, que ampliou a possibilidade de obtenção da cidadania espanhola por netos de espanhóis. Em síntese, a lei faculta aos (i) nascidos fora da Espanha, cujos pai, mãe, avô

A extradição é uma medida de cooperação internacional que frequentemente surge nos noticiários e desperta calorosas discussões, por exemplo, como no caso Battisti e, mais recentemente, em relação ao jogador de futebol Robinho. Trata-se de uma medida coercitiva de remoção de uma pessoa, acusada ou

A nova lei de migrações da Espanha que entrou em vigor no dia 16 de agosto de 2022 é, sem dúvidas, uma boa notícia para os brasileiros, para a Espanha e para o mundo. O ponto de partida dessa reforma é o reconhecimento de que

Você já deve ter ouvido falar que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi elaborada com base no principal standard mundial de proteção de dados: o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ou General Data Protection Regulation (GDPR). A nossa

Em 12 de junho de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, cujo objeto é o estabelecimento de um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (“RJET”), após tramitação no

O momento é excepcional. Se há dúvidas sobre a melhor forma de enfrentar a pandemia, se lockdown, isolamento “horizontal”, “vertical” ou peito aberto, não há dúvidas de que a Covid-19 é gravíssima. A forma de contágio é eficiente, rápida, espalha-se pelo ar, uma parcela significativa

A decretação da pandemia em função da COVID-19 vem trazendo diversos efeitos aos contratos empresariais em curso, o que tem levado (e certamente ainda levará) a diversas disputas judiciais em razão da eventual impossibilidade de cumprimento das obrigações neles estabelecidas, ou mesmo a dificuldade em

Em razão da pandemia causada pelo COVID-19 e da imposição de isolamento social pelas autoridades governamentais, os cartórios extrajudiciais têm trabalhado em regime de plantão e remoto, restringindo o atendimento presencial à determinadas circunstâncias consideradas essenciais (PROVIMENTO Nº 95/2020, do Conselho Nacional de Justiça). Nesse